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Abaixo apresentamos o conceito de descontos incondicionais disponível no site da cupons de desconto premium outlet Receita Federal do Brasil.
Descontos incondicionais, os descontos incondicionais são considerados parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da como ganhar enxoval de bebe gratis em salvador nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos; esses descontos não se incluem na receita bruta.
No comprador: contabilização de.000,00 de aquisição de mercadorias.
Da mesma forma, vários produtos, sujeitos ao icms, têm exigência, pela legislação estadual, de haver a cobrança do imposto em fase anterior á sua circulação para o consumidor final.RecuperaÇÕES DE CRÉditos baixados como perda QUE NÃO representem ingresso DE novas receitas.Os descontos condicionais obtidos pela pessoa jurídica configuram receita sujeita à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep apurada no regime não cumulativo, que não pode ser excluída da base de cálculo da referida contribuição.Os descontos condicionais obtidos pela pessoa jurídica configuram receita sujeita à incidência da Cofins apurada no regime não cumulativo, que não pode ser excluída da base de cálculo da referida contribuição.(Solução de Consulta Cosit n 531, de 18 de dezembro de 2017).Fundamentação Legal: Lei 10833/2003, chamado: trxgmj; trzjv4.Exemplo : Pagamento de duplicata quanto recebe um comentarista esportivo com desconto por pagamento pontual de.000,00, oferecido pelo vendedor ao comprador.Os créditos baixados como perda são as duplicatas, títulos e valores a receber, vencidos há mais de 6 meses, e que contabilmente foram baixados a débito de resultado de exercício.Já os descontos condicionais são aqueles que dependem de evento posterior à emissão da nota fiscal, usualmente, do pagamento da compra dentro de certo prazo, e configuram despesa financeira para o vendedor e receita financeira para o comprador.Para fins tributários e contábeis, deve-se atentar para que os descontos incondicionais recebam tratamento diferenciado dos descontos condicionais.Já os descontos condicionais são aqueles que dependem de evento posterior à emissão da nota fiscal, usualmente, do pagamento da compra dentro de certo prazo, e configuram despesa financeira para o vendedor e receita financeira para o comprador".
Somente os descontos considerados incondicionais podem ser excluídos da base de cálculo da Cofins apurada no regime não cumulativo.
Nota: observar que o, iPI Faturado e o, iCMS Substituição Tributária, cobrados destacadamente na nota fiscal, também são parcelas redutoras da receita bruta.
Teremos então: No vendedor: contabilização de.000,00 de receita de vendas de mercadorias.Tais.000,00 constituirão a receita bruta da vendedora e, para o comprador, o custo das mercadorias.Descontos incondicionais concedidos NO ATO DA venda.Somente os descontos considerados incondicionais podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep apurada no regime não cumulativo.1 e 2; Lei.833, de 2003, art.



Resposta: Conforme alínea a, inciso V, 3, art.
Os descontos incondicionais são aqueles que constam da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependem de evento posterior à emissão desses documentos.
30, 31 e 32 da Lei.833/03, aplica-se a mesma regra da apuração para determinação de base de cálculo, alterando-se apenas a forma de recolhimento do tributo.


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